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Ordem do dia

Realizada em: 20 de Maio de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
Ordem-do-Dia-15ª-Sessao-Ordinaria_20.05.2025.pdf	ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 20/05/2025	20/05/2025 13:14
PROJETO-DE-LEI-017-2025-LDO-2026-ORIGINAL-COM-ANEXOS_(924).pdf	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2025 13:13
1.-Projeto-de-Lei-021-2025---Autoriza-Fornecimento-Marmitex---Serv.-Zona-Rur_compressed.pdf	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, de maneira eventual, refeições na forma de marmitex a servidores municipais, quando no desempenho de atividades externas realizadas na zona rural, e dá outras providências.	20/05/2025 13:12
1.-Projeto-de-Lei-022-2025---Reajuste-Tabela-de-Progressao_compressed.pdf	Súmula: Altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 981/2017, reajustando a planilha de vencimentos referente ao cargo efetivo de Fiscal de Tributos.	19/05/2025 20:33
1.-Projeto-de-Lei-023-2025---Projeto-Transporte-Gratuito-Calcario_compressed.pdf	Súmula: Autoriza, institui e regulamenta no âmbito do Município de Congonhinhas o Programa de Transporte Gratuito de Calcário e Adubos Orgânicos, e dá outras providências.	19/05/2025 20:32
1.-Projeto-de-Lei-024-2025---Programa-REFIS-2025_compressed.pdf	Súmula: Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa junto ao Município de Congonhinhas, e dá outras providências.	19/05/2025 20:30
1.-Projeto-de-Lei-019-2025---Institui-a-Tabela-de-Prog_compressed.pdf	Súmula: Institui a tabela de progressão funcional referente ao cargo de Técnico em Saúde Bucal, criado pela Lei Municipal n.º 709/2011, e dá outras providências.	19/05/2025 20:28
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-005-2025_PSS-Agente-adm.pdf	Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo temporário de excepcional interesse público, para atender as necessidades da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Congonhinhas, e dá outras providências.	19/05/2025 20:26
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-006-2025_Comissoes-CMC.pdf	Súmula: Define a gratificação a ser paga aos Membros: Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização de Bens Patrimoniais, Comissão de Apoio ao Agente de Contratação e Comissão de Permanente de Avaliação e Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Congonhinhas e dá outras providências.	19/05/2025 20:24
Projeto-de-Resolucao-Legislativo-n°-002-2025_Comissoes-Permanentes-CMC_compressed.pdf	Súmula: Regulamenta o procedimento para contratações temporárias e dá outras providências.	19/05/2025 20:23
Projeto-de-Resolucao-Legislativo-n°-003-2025_compressed.pdf	Súmula: Dispõe sobre a Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização de Bens Patrimoniais, Comissão de Apoio ao Agente de Contratação e Comissão de Permanente de Avaliação e Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Congonhinhas e dá outras providências.	19/05/2025 20:21
Resolucao-Para-Criacao-Da-Procuradoria-Municipal-com-justificativa.pdf	Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhinhas – Paraná, e dá outras providências.	19/05/2025 20:18

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