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Ordem do dia

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  3. Pauta da 19ª Ordem do Dia 19ª Sessão Ordinária

 

Realizada em: 17 de Junho de 2025
Título Descrição Atualizado em
Ordem-do-Dia-19ª-Sessao-Ordinaria_17.06.2025.pdf ORDEM DO DIA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 17/06/2025 16/06/2025 20:21 Clique para baixar
Projeto-de-Lei-025-2025---Reducao_compressed_(527).pdf Súmula: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. 16/06/2025 20:21 Clique para baixar
Projeto_de_Lei_Legislativo_n°_007-2025_“AGRO_EM_FOCO”_assinado_assinado_(717).pdf SÚMULA: Institui o seminário anual de capacitação e inovação no agronegócio denominado “AGRO EM FOCOTRABALHO, INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO NO CAMPO” no âmbito do Município de Congonhinhas e dá outras providências. 16/06/2025 20:20 Clique para baixar
Projeto-de-Lei-028.2025---Institui-o-Conselho-Municipal_compressed.pdf Súmula: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. 16/06/2025 20:20 Clique para baixar
Projeto-de-Lei-029.2025---Institui-o-Programa-Banco-de-Racao---Animais_compressed.pdf Súmula: Institui o Programa Banco de Rações para Animais, no âmbito do Município de Congonhinhas, e dá outras providências. 16/06/2025 20:19 Clique para baixar
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