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Ordem do dia

Realizada em: 16 de Setembro de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
(RETIFICADA)Ordem-do-Dia-27ª-Sessao-Ordinaria-16.09.2025..pdf	(RETIFICADA)Ordem-do-Dia-27ª-Sessao-Ordinaria-16.09.2025	16/09/2025 13:18
Ordem-do-Dia-27ª-Sessao-Ordinaria-16.09.2025..pdf	ORDEM DO DIA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA	15/09/2025 19:50
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-025-2025---Reducao-Carga-Horaria_(530).pdf	Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	15/09/2025 19:49
Projeto-de-Lei-034-2025----Estruturacao-de-Carreira_comp_(394).pdf	Estrutura o plano de carreira dos cargos de Advogado e Contador do Município de Congonhinhas, criados pela Lei Municipal n.º 429/2006, e dá outras providências	15/09/2025 19:47
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-035-2025---Adequacao-de-Titulacao-de-Cargos---compressed_(61).pdf	Dispõe sobre a adequação dos requisitos de titulação e a definição de atribuições para cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do Município de Congonhinhas, conforme especifica e dá outras providências.	15/09/2025 19:46
Oficio-361-2025---VETO-INTEGRAL---PLL-008-2025---Vicio-de-Iniciativa_(16).pdf	Institui a Semana do Protagonismo Juvenil no âmbito do Município de Congonhinhas, Estado do Paraná, e dá outras providências.	15/09/2025 19:46
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-010-2025_SAUDE-MENTAL-(2)-assinado-(1)_(78).pdf	Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.	15/09/2025 19:38
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-011-2025_Progressao-Advogado-Contador_(874).pdf	Altera o quadro de progressão do plano de carreira dos cargos efetivos de Advogado e Contador da Câmara Municipal de Congonhinhas, criados pela Lei Municipal n.º 1049/2020, e dá outras providências.	15/09/2025 19:32
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-012-2025_Fiscal-de-Contratos_(887).pdf	Dispõe sobre a função gratificada de Fiscal de Contratos de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.	15/09/2025 19:28
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-013-2025_(217).pdf	Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da frota de veículos oficiais e veículos a serviço do Município de Congonhinhas, Estado do Paraná, e dá outras providências	15/09/2025 19:27
1.-Projeto-de-Lei-036-2025---Criacao-Cargo-Efetivo---Professor-de-Creche_compressed.pdf	Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo denominado Professor de Creche, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.	15/09/2025 19:30

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